Diário de Pernambuco - Edição de Sábado, 1 de Janeiro de 2005. - OPINIÃO

O espírito penalizador

Marcos Alencar - ADVOGADO TRABALHISTA

No segundo semestre de 2004, precisamente em outubro, o Governo Federal publicou uma portaria que cria a Gifa. O que é isso? É um conjunto de novas regras para remunerar os Fiscais do Trabalho. Os Fiscais do Trabalho passaram a ser remunerados, além do fixo, por "pontos" (bônus), que se convertem em "reais". O máximo de pontos atingidos significa o recebimento mensal de até R$.2.200,00. Para que isso ocorra, o Fiscal deverá por exemplo: Notificar, autuar, embargar obras, etc... pois do contrário, nada receberá de extra no fim do mês.

O que isso tem a ver com os empregadores? A atitude do Governo Federal, sepulta de vez a missão do Ministério do Trabalho e Emprego, de servir de órgão orientador. Importante lembrar que a missão que o citado órgão propõe, tem a ver com a orientação e estímulo ao empreendedorismo e às atividades econômicas orientadas pela autogestão. Tais preceitos estão explicitados no site do Ministério, basta que se acesse para se ter a certeza disso.

Porém, com essa alteração na formade remuneração, é certo que o Fiscal só terá estímulo para aplicar multas e defender o seu bolso.. Atualmente, já era raro haver por parte da Fiscalização o atendimento da missão de orientar aos empregadores, imagine nesse novo modelo. Mais multas = mais remuneração. Não somos contra o sistema, se estívessemos falando das Polícias Civil e Militar, seria ótimo que quanto mais bandidos na cadeia, mais dinheiro o policial recebesse.

Mas empregadores não são bandidos, pelo menos acredito que o Governo não pense assim. A prova disso, é que não existe no Ministério nenhuma estatística que some a quantidade de condutas de orientação aos empregadores, mas apenas de multas, infrações etc..... As mesas de entendimento? São uma piada de mau gosto, existe para negociar direitos em favor dos trabalhadores, quando a Lei não os prevê. É a chamada pressão contra o empregador.

De mais a mais, surge mais fortalecido o espírito penalizador, de facilmente se encontrar alguma brecha na complicadíssima legislação trabalhista e multar sem dó e nem piedade os empregadores. Portanto, cabe aos empregadores reagirem contra esse equivocado modelo de remuneração, que desestimula mais ainda o empreendedorismo, e antes que a situação mude, devem as empresas cada vez mais investir na prevenção trabalhista, que as protejam das já conhecidas atitudes arbitrárias do Ministério do Trabalho.

A conduta governamental, simboliza mais um desestímulo a quem emprega nesse País, amparando a idéia de que é mais seguro e conveniente, especular no mercado financeiro, obtento elevados lucros, ao invés de por seu capital na produção e enfrentar o risco das pesadas multas e dos elevados impostos. Será que é tão difícil para o Governo Federal entender que só teremos mais empregos, quando antes tivermos mais empresas? - Ao que parece, a dúvida do Governo Federal, é mais ou menos assim: o que veio primeiro, o ovo ou a galinha?