Entrevista: Bloqueio de crédito preocupa jurista.

Entrevistado Marcos Alencar

O advogado trabalhista pernambucano Marcos Alencar comentou que há muitos anos vem alertando os meios jurídicos que o ato dos juízes em bloquear crédito nas contas bancárias dos executados, era ilegal. "A partir de fevereiro isso se confirma, pois somente agora, em 2007, é que surge no ordenamento jurídico brasileiro, a primeira lei (artigo acrescentado pela Lei 11.382/06) que autoriza tal prática, a qual entendemos equivocada e destruidora do crescimento empresarial", adverte. Segundo Alencar, uma revolução está para surgir na fase de execução, em todos os ramos do direito porque o artigo 655 do Código de Processo Civil, passa a ser acrescido do artigo 655-A, prevendo que "para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução". O advogado conclui que agora existe amparo legal para o juiz determinar o confisco de crédito nas contas e demais aplicações financeiras do devedor. "Essa é uma prática que, mesmo à revelia da lei, vinha ocorrendo e creio que irá causar muito transtorno para atividade produtiva. Para os atuais processos na fase de execução, ocorrerá, de fato, um desafogamento da máquina judiciária. Sem dúvida, o resultado imediato será positivo. Porém, a longo prazo, avalio que será um entrave ao crescimento econômico brasileiro, na medida que as empresas perdem capital de giro e capacidade de investir no próprio ramo de negócio." Segundo Alencar, na ótica das relações trabalhistas, o reflexo pode ser preocupante. "É notório que, ao se deparar com a primeira dificuldade financeira, o empregador opta pelo corte de postos de trabalho".

Gazeta Mercantil - Angelo Castelo Branco - Recife, 18 de janeiro de 2007. Acesso ao Artigo Original.

 

Matéria também publicada no Site Universo Jurídico, 22 de janeiro de 2007. Acesso ao Artigo Original.