Jornal do Comércio - Edição de Quinta-feira, 11 de Agosto de 2005. - OPINIÃO

As reformas e o mensalão

MARCOS ALENCAR

O turbilhão de denúncias de corrupção que envolve parte dos integrantes do Governo Federal e que culminou na instalação de duas Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs) nos remete a uma futura reflexão – ainda não questionada pela mídia –- sobre a validade das reformas que foram aprovadas.

É natural, quando nos deparamos com uma situação desse tipo, ficarmos perplexos e restritos ao momento, esquecendo de observar o problema como um todo e as suas conseqüências futuras. Se imaginarmos a conclusão das investigações com a cassação ou renúncia dos parlamentares envolvidos, a cena política brasileira poderá se agravar muito além da crise atual, alterando a vida de muitos brasileiros.

Se considerarmos a existência de provas robustas de que o governo federal e o Partido dos Trabalhadores conseguiram aprovar as importantes reformas via pagamento de “mensalão” aos que votaram a favor desses projetos, estará claro que a suposta maioria somente foi alcançada graças à compra de votos, não havendo, dessa forma, licitude nas votações. É evidente que não se trata de compra de votos do simples eleitor – o qual, pela necessidade, às vezes vende o seu voto por uma simples camisa de malha e tem baixo reflexo na apuração de uma eleição – mas sim de parlamentares, que são eleitores qualificados, que representam milhares de brasileiros. O peso e a influência desse voto corrompido são muito maiores, chegando a ser incalculáveis e comprometendo, em tese, toda a lisura que deveria estar presente nas votações das reformas.

Com a certeza de que no momento da votação houve vício de consentimento, estará aberta a discussão jurídica, além da moral, se são realmente válidas e legítimas as reformas aprovadas, pois os parlamentares que aprovaram, em determinada parcela, o fizeram não como representantes do povo, mas do próprio bolso. Haverá amplo questionamento e possibilidade de anulação das votações dessas reformas conseguidas sob o regime do mensalão. O que os vencidos nas votações das reformas dirão é que, se não fosse a compra dos votos, o governo e a base petista seriam derrotados e as reformas não seriam aprovadas como foram.

Só para exemplificar, podemos citar as duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) de nº 3.104 e 3.105, que foram apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público com pedido de liminar para suspender a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e dos pensionistas – que se sentiram prejudicados com a Reforma Previdenciária aprovada em 2003, a qual trouxe como mudança o referido desconto. Se comprovadas todas as acusações formuladas pelo Deputado Federal Roberto Jefferson, esse inconformismo provavelmente terá novo impulso.

Outro ponto que merece destaque e com relação à posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que na época considerou as mudanças de cunho constitucional, mas o fez considerando também a lisura das votações, portanto, também foram os ministros ludibriados (vítimas) pelo suposto pagamento de mensalão.

Uma coisa é certa: a crise atual é grave, mas muito mais catastróficas serão as conseqüências a que vamos assistir por anos a fio, alguns de camarote e outros na prisão.

A Justiça e a sociedade devem se preparar para essa nova página na história do Brasil, pois certamente será motivo de calorosas disputas judiciais e perante o Congresso Nacional. A cena política jamais será mais a mesma. Surge com o mensalão um novo divisor de águas, a exemplo do que foi o suicídio de Getúlio Vargas, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, ou seja, um marco negativo, mas ao mesmo tempo histórico nas nossas vidas.

> Marcos Alencar é advogado trabalhista