Jornal do Comércio - Edição de Quinta-feira, 16 de Junho de 2005. - OPINIÃO

Redução da Jornada

MARCOS ALENCAR

Na Câmara dos Deputados tramita projeto de lei relativo à alteração da jornada de trabalho, onde está sendo sugerida uma mudança das 44 horas semanais para 40 horas, seguindo o modelo em curso na França. Temos um culto de valorizar sempre os produtos estrangeiros e isso se repete em relação à redução da jornada de trabalho. Antes de qualquer consideração sobre o mérito da questão, é necessário atentarmos que a reforma francesa é posterior à nossa.

Em 1998, durante o governo do primeiro-ministro Lionel Jospin, com objetivo de combater o desemprego, a redução da jornada de trabalho de 39 para 35 horas semanais se tornou lei. A reforma previa que a aplicação iniciasse no ano 2000, para as empresas com mais de 20 empregados, e, em 2002, para as com menos de 20 trabalhadores. A reforma francesa veio acompanhada também de redução dos encargos trabalhistas e dos salários em favor dos empregadores.

Entretanto, com dez anos de antecedência, o Brasil fez a sua redução de jornada tupiniquim, isso quando da Constituição Federal de 1988. A jornada, que era de 48 horas, passou para 44 horas, pelos mesmos motivos: gerar mais empregos, produzir mais e explorar menos a classe dos trabalhadores.

Dessa experiência, obtivemos os seguintes resultados, segundo dados do IBGE: no ano de 1986, o desemprego era de 3,59% e a jornada era de 48 horas semanais. Com a redução, a jornada passou para as atuais 44 horas semanais. Já em 1999, o desemprego praticamente dobrou, chegando a 7,46%. Portanto, essa nossa experiência, associada ao arrependimento francês, recentemente divulgado, não deixam dúvidas de que não é por esse caminho que resolveremos o problema do desemprego do País.

Existe ainda um ponto que devemos reforçar para o debate: no Brasil, temos um comportamento comercial e mercadológico inspirado basicamente na cultura americana e aplicamos a legislação trabalhista de origem européia. São evidentes sinais como atendimento 24 horas, abertura aos domingos e feriados, entrega delivery, customização dos produtos e as campanhas publicitárias, num modelo que não tem como ser atendido pacificamente seguindo modelos de legislação trabalhista dos países europeus. Esse equívoco é uma das causas da não-aceitação pelos empregadores do sistema trabalhista brasileiro.

Para atender o modelo comercial americano, deveria o Brasil seguir a legislação trabalhista de lá e agir com coerência. No velho mundo europeu, a engessada legislação trabalhista tem dado certo aos trancos e barrancos. O principal motivo é porque o ritmo comercial é outro e as empresas não têm a ânsia de competir e nem as pessoas valorizam tanto o consumo. Além disso, a previdência social não é ineficiente como a nossa e permite manter por longos anos os desempregados da classe média e suas famílias.

Na verdade, o que precisamos é definir qual modelo seguir, com coerência, ou até não seguir nenhum modelo e simplesmente criarmos o nosso. Segundo os especialistas americanos, para combater o “desemprego tecnológico”, a saída é investir maciçamente nas empresas de pequeno porte, pois são elas, as micro e pequenas empresas, as que mais empregam e as que menos demitem.

Para que isso se materialize em investimentos e criação de novas empresas e, por conseqüência, empregos, é preciso que o governo federal crie regras bastante atrativas e duradouras, seguras, porque sem um ambiente propício e sedutor, corre-se o risco de reduzir a jornada de trabalho, o número de empresas e, conseqüentemente, mais postos de trabalho, pois os empregadores que podem, as fecham e passam a ser mais um investidor no atrativo mercado financeiro.

> Marcos Alencar é advogado trabalhista